Radar
Manchetes dos últimos 45 dias que passaram pelo filtro penal do Observatório. Nem tudo aqui entra no boletim: a curadoria seleciona os itens de maior impacto.
486 manchetes
- Justiça aceita denúncia de Flávio contra site que usava sua imagem para vender criptomoedas
- PT desqualifica denúncia grave de corrupção para não explicar recusa de investigar Lula
- Projeto inclui a motivação política como causa de aumento de pena
- Sorteio da obra "Advocacia Criminal na Literatura"
- Comunidade indígena do Rio de Janeiro será indenizada por reportagem que a associou ao tráfico de drogas
- Inquérito das fake news: Fachin nega acesso a Fux e caso será arquivado
- TJ/MG mantém condenação de homem por maus-tratos a quatro cães
- Gilmar propõe repercussão geral para revisão judicial da Tabela SUS
- Flávio aciona Justiça contra Janja por propagar terrorismo eleitoral sobre seu eventual governo
- Fachin diz que só dará publicidade ao inquérito das fake news após arquivamento
- STJ afeta primeiro caso criminal para tese no novo regime de relevância
- Entre o sigilo e a atipicidade: O celular na cabina e o crime eleitoral
- ABRACRIM nomeia Eduardo Torres e Newton Colenci Júnior
- Caso Discord. Quando a cautelar do regulador vira punição?
- Ana Castela indenizará por chamar de criminoso homem que filmou cavalo com patas cortadas
- PF apura corrupção e lavagem de dinheiro em decisões judiciais
- Furto de carro com chave na ignição enquanto segurada abria o portão de casa não afasta cobertura securitária
- Projeto torna crime disseminar notícias falsas sobre saúde em meios de comunicação
- Apresentador da RedeTV! é condenado por associar africanos a crimes
- Fux determina à equipe técnica do STF acesso ao inquérito das fake news e da tentativa de golpe
- Alexandre de Moraes determina início do cumprimento da pena de Eduardo Bolsonaro
- Abracrim defende fim da inscrição suplementar e de anuidades adicionais para advogados que atuam em diferentes estados
- A suspensão da persecução penal pela aceitação de seguro-garantia: O alinhamento promovido pela LC 236/26
- STJ começa a julgar se perícia em processo judicial pode sobrepor análise técnica do Cade
- STF: Nunes Marques levará revisão da condenação de Bolsonaro ao plenário após eleição
- STJ reduz pena de conselheiro do TCE/RJ por lavagem de dinheiro
- Pastor Lucinho e Lagoinha são condenados por fala sobre beijo na boca da filha: "ai se eu te pego"
- Categoria Especial do Prêmio CNMP 2026 coloca em foco a proteção de crianças e adolescentes e o combate às facções criminosas
- Motivação econômica não afasta condenação por atos preparatórios de terrorismo
- Do voto de cabresto ao assédio eleitoral: Os riscos criminais e trabalhistas para empresas
- Raio-X da advocacia por quem entende
- Advogado Alex Araújo Neder, novo integrante da Academia Goiana de Direito (ACAD), assumiu a Cadeira nº 30 da instituição
- MJSP e Rio colocam nas ruas operação contra o roubo de cargas nos principais corredores logísticos do estado
- STJ mantém afastada tentativa de homicídio de homem impedido por terceiros
- Gilmar arquiva pedido de investigação contra Gaspar, vice de Flávio, por estupro de vulnerável
- PGR se manifesta favoravelmente à visita de Flávio Bolsonaro ao pai na prisão
- PF investiga possíveis crimes eleitorais em São João das Missões/MG
- Projeto cria o crime de traição à pátria no Código Penal
- Projeto prevê folga em dobro para trabalhadores que atuarem no Tribunal do Júri
- STJ analisa HC de mãe condenada por omissão em estupro de filha
- Verifact participa do Legal ao Cubo com workshop sobre provas digitais
- Moraes concede semiaberto a Débora do Batom e mantém prisão domiciliar
- Grupo que fraudava processos para sacar valores é condenado em MG
- O celular no bolso do jurado: A incomunicabilidade que ninguém recolhe
- Abracrim moderniza plataforma e orienta associados e associadas a atualizarem seus cadastros
- STJ Notícias: discussão sobre tráfico de drogas em presídios e decisão sobre violência doméstica
- Duplicatas escriturais e os riscos penais na nova dinâmica dos recebíveis
- A admissibilidade do Habeas Corpus na jurisprudência do STF
- Deepfakes íntimos avançam e reforçam importância das provas digitais
- STJ valida perícia de DNA feita sem presença de assistente técnico
- Moraes Pitombo anuncia reforço na área de Direito Penal Empresarial
- Escândalo do Master expõe o impacto devastador da corrupção nas instituições
- PF apura crimes eleitorais durante votação em Pernambuco
- Bolsonaro pede liberação de visitas de Flávio na prisão domiciliar
- IBCCRIM promove aula aberta sobre Inteligência Artificial no Processo Penal em 14 de outubro
- Cliente é condenado por gesto racista contra comerciante negro
- O paradoxo do jurado exausto
- Após peritos não serem ouvidos, STJ anula Júri por morte de bebê após parto em casa
- Plenitude da defesa leva Quinta Turma a anular júri e autorizar oitiva de peritos em caso sobre morte de bebê após parto
- Quem cala não consente: O recurso da vítima contra a pena que o MP aceitou
- Motivação econômica não afasta condenação por atos preparatórios de terrorismo, define Sexta Turma
- Acidente de trabalho: Os riscos penais para os administradores das empresas
- O abandono de plenário e a prisão do réu
- TJ/DF mantém indenização a consumidor cobrado enquanto estava preso
- STJ: Motivação econômica não afasta condenação por atos preparatórios de terrorismo
- TJ/CE valida provas digitais do MP em caso envolvendo jogo do tigrinho
- ATO PRESIDENCIAL NACIONAL nº 35/2026
- ATO PRESIDENCIAL NACIONAL n° 34/2026
- Adriana Spengler assume Presidência Nacional da Abracrim durante licença temporária de Sheyner Asfóra
- Bolsonaro pede ao STF suspensão da pena e novo julgamento
- Projeto criminaliza em todo o país a venda e o uso de linha com cerol
- Projeto inclui polícias penais no Sistema Único de Segurança Pública
- TRE-RJ suspende porte de arma e autoriza inquérito contra deputado
- Quarta edição do boletim da Comissão do Sistema Prisional do CNMP aborda iniciativas realizadas em agosto
- STF multa advogado por inserção de comando oculto de IA em petição de réu do 8 de janeiro
- Homem é preso ao tentar invadir sede do STF
- Operação MUTE nacional apreende 598 celulares em semana de ações nacionais contra o crime organizado
- Abracrim se une ao Outubro Rosa e reforça importância da prevenção e do cuidado com a saúde das mulheres
- Condenado a 12 anos por tráfico: Os documentos que desafiaram uma informação da DEA
- O procedimento aplicável quando do indeferimento da tutela cautelar pré-arbitral
- Advogada explica responsabilização criminal por abandono de idosos
- Capacitação fortalece gestão e manutenção da infraestrutura prisional dos estados
- PF apura crime de moeda falsa por via postal em Mato Grosso do Sul
- Projeto aumenta penas para crimes de envenenamento contra crianças e vulneráveis
- Empresa ferroviária que interditou acesso a imóvel indenizará morador por furto de carro
- Proposta cria cadastro nacional e amplia penas contra o crime organizado
- Soraya Thronicke propõe crime de LGBTIcídio com pena de até 40 anos
- Desembargadora autoriza réus a continuarem com advogados que deixaram Júri
- Abracrim disponibiliza gratuitamente aos associados e associadas o Transcritor ProfAMR 2026
- Corregedoria Nacional do Ministério Público faz orientações aos MPs sobre a atuação durante o Mês Nacional do Júri
- Segunda Audiência Pública sobre a Elaboração da Proposta de Decreto Presidencial de Indulto de 2026
- É amanhã: Abracrim realiza plenária nacional com associados e associadas e sorteios especiais pelos 33 anos
- PF investiga extração ilegal de minério e lavagem de dinheiro
- PF investiga possíveis crimes eleitorais e lavagem de dinheiro no Amapá
- PF apura negociação de apoio eleitoral com grupo criminoso na Paraíba
- Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira
- CNJ debate regras para provas digitais e diz que texto não limita investigações
- TJ/SP mantém condenação de servidora por desvios para apostar no Tigrinho
- Dosimetria das multas minerárias em revisão: Contribuições à consulta pública ANM 1/26
- “Não vai adentrar ao ‘Elísio’”: Advogado vira réu por ameaça a juiz que prendeu Deolane
- Contagem regressiva para o VI ENAC: Curitiba recebe grandes nomes da advocacia criminal em outubro
- FPN e Polícia Penal de MS apreendem mais três drones na Máxima de Campo Grande
- PF investiga possíveis crimes de coação eleitoral no Maranhão
- PF investiga corrupção eleitoral no Pará
- Projeto de lei apresentado pelo governo torna crime a exploração e a publicidade de bets
- Casos Moraes e Mendonça: Novo pede ao STF nulidade de vista de Dino
- TRF-4 mantém na turma debate sobre provas de advogado investigado
- A relevância da atuação do advogado no inquérito civil
- A soberania seletiva dos veredictos no Tribunal do Júri
- STF condena Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção por difamar deputada Tabata Amaral
- Paciente negra é chamada para “cativeiro” em clínica; advogado denuncia racismo
- Obra de Heleno Fragoso sobre defesa de presos políticos é relançada
- Abracrim convoca associados e associadas para plenária nacional em 1º de outubro
- Abracrim mobiliza escritórios para fortalecer presença da advocacia criminal na 25ª CNAB
- Projeto CSP Presente aproxima CNMP e MPPR e amplia debate sobre sistema prisional e segurança pública
- STJ: Medida cautelar sem processo é ilegal
- MP/DF denuncia Paula Schmitt por injúria racial contra jornalista
- STF condena Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral
- IAB destaca impactos do racismo na saúde mental da população preta em evento da OAB Barra
- Operação MUTE apreende 442 celulares em unidades prisionais de todo o país
- Segunda turma de instrutores amplia formação para atuação em 138 unidades prisionais estratégicas
- Pacote de Lula contra bets prevê proibição e até oito anos de prisão
- O que a relevância ‘copiou’ da repercussão geral?
- Zema vai à casa em que Débora do Batom está presa e promete anistia
- MPF decide se Gonet será investigado no caso Master
- PF apreende R$ 1 milhão e prende suspeito de crime eleitoral no AM
- Ex-vereadora Verônica Costa é presa por tortura; entenda a condenação
- Polícia prende ex-vereadora Veronica Costa, condenada por tortura
- Condenação por violência doméstica é fundamento suficiente para impor a participação do agressor em grupo reflexivo
- Projeto de Pompeo de Mattos aumenta pena para motorista que matar pedestre ou ciclista
- IX Encontro Nacional do Tribunal do Júri será realizado no Auditório JK, na PGR
- PL de Helder Salomão torna obrigatório indicar motivação em registro de crime contra pessoa com deficiência
- Minuto Migalhas tem fogo no STF, Júri à la Neymar e assédio eleitoral
- STJ: Grupo reflexivo pode ser imposto a condenado por violência doméstica
- Culpado por escrito: A súmula do árbitro como prova única na Justiça Desportiva
- Habeas corpus e nulidades no processo penal
- Projeto tipifica terrorismo rural e sabotagem agropecuária
- Súmula 613: O que deve ser provado para afastar a demolição
- PF investiga crimes eleitorais em Campo Grande/MS
- TJ/RS anula condenação após réu não conseguir acessar audiência virtual
- Grupo da USP propõe nova lei para combater lavagem de dinheiro
- Crimes de drogas resultam em 60% mais prisões preventivas que a média, aponta CNJ - Portal CNJ
- Proteção da primeira infância e combate ao crime organizado permanecem como prioridades estratégicas do CNMP em 2027
- Áudio: Quase 40% das brasileiras com deficiência já sofreram violência doméstica
- Áudio: Lei estabelece protocolo nacional para atendimento a vítimas de estupro
- Áudio: Sancionado aumento de penas por furto e roubo de combustíveis
- Policiais de São Paulo participam de curso sobre investigação do crime organizado
- Denunciar não pode ser mais uma violência
- Defesa de Bolsonaro recua e desiste de pedir suspensão da pena
- Bolsonaro pede a Nunes Marques suspensão da pena e contesta julgamento
- TJ/MG concede liberdade provisória a comerciante investigada por estelionato
- PF investiga furto de madeira da Embrapa
- PF investiga lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos em Roraima
- PF investiga tráfico interestadual de drogas na região Norte
- PF e MPE investigam possíveis crimes eleitorais em Jaguaretama/CE
- Proposta torna obrigatório indicar motivação em registro de crime contra pessoa com deficiência
- Projeto aumenta pena para motorista que matar pedestre ou ciclista
- Esquerdogata é condenada por injúria racial e desacato
- Ex-presidente do TST declina de sustentar e brinca: “me recolho à minha insignificância"
- A prisão preventiva automática no Marco Legal do combate ao crime organizado (lei 15.358/26): Eficiência penal versus garantias constitucionais
- Lei de Drogas completa 20 anos: duas décadas de análises e pesquisas no IBCCRIM
- Laranja - Novo crime
- Dino manda PF abrir inquérito sobre atuação da CVM no caso Master
- Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças reforça combate de violências no ambiente digital
- PF investiga crimes de abuso sexual infantojuvenil em Araçatuba/SP
- Lei cria protocolo de atendimento a vítimas de estupro
- Furto ou roubo de combustíveis passa a ser punido com penas maiores
- TJ/MG mantém condenação de homem que deixou vizinho cego após garrafada
- O paradoxo da ação penal nos delitos de ameaça e perseguição
- Associação questiona norma de Mato Grosso que equipara assistentes a policiais penais
- Rio de Janeiro receberá R$ 27,7 milhões em equipamentos para segurança prisional
- Paraná avança no Plano Nacional Pena Justa com lançamento da Central de Regulação de Vagas e do Emprega Lab
- Combater a corrupção exige instituições públicas fortes
- Após identificar erro na aplicação da pena, DPE-AP garante redução de prisão para assistido
- Atendimento a vítima de estupro e outras violências ganha protocolo unificado
- Confissão no ANPP pode condenar? STF e STJ fixam limites
- Nova lei prevê até dez anos de prisão por furto de combustíveis
- Rifa, contravenção e lavagem de dinheiro
- Prisão preventiva domiciliar | Filhos menores 12 anos
- Abracrim celebra 33 anos com jantar em São Paulo e grava entrevistas para programa da ABDCRIM
- IAB lança coletânea com 25 pareceres produzidos na Comissão de Direito Penal
- IAB lança coletânea com 25 pareceres da Comissão de Direito Penal
- Pena Justa lança ações para enfrentar superlotação e ampliar trabalho no sistema prisional do Paraná - Portal CNJ
- Tribunal do Júri tem mais de 200 mil processos à espera de julgamento - Portal CNJ
- AGU pede ao STF perda de cargo de ministro do STJ acusado de assédio
- O tribunal da moral e da opinião condena antes que o Direito fale
- STJ reconhece a interrupção dos efeitos da coisa julgada diante de julgados em recursos repetitivos
- Nunes Marques mantém vídeo de Flávio que associa Lula ao crime
- Após sustentação em causa própria, magistrado vê OAB cancelada e advogado é preso
- PF investiga suspeita de falsidade ideológica e corrupção eleitoral
- Projeto prevê ressarcimento de tornozeleira eletrônica por agressor de mulher
- CNJ lança ações para reduzir superlotação e ampliar ofertas de trabalho no sistema prisional do Paraná - Portal CNJ
- Grupo Gen lança obra sobre facções criminosas no Brasil
- Perícia contábil e cerceamento de defesa na cobrança bancária
- Inteligência artificial no Júri: Quando a reconstrução vira prova
- Presidente do IAB parabeniza Abracrim pelos 33 anos e destaca defesa da democracia e do Estado de Direito
- Parcerias com universidades federais impulsionam capacitação em 138 unidades estratégicas no combate ao crime organizado
- Inovação na inteligência penitenciária é fundamental no enfrentamento ao crime organizado, afirma ministro
- STF reafirma aplicação da Lei da Ficha Limpa a condenações anteriores por crimes contra a vida e a dignidade sexual
- CNJ capacita 4,6 mil pessoas em identificação e documentação nos sistemas penal e socioeducativo - Portal CNJ
- O precatório não é o réu
- Multipropriedade: Nulidade da corretagem à luz do CDC e do STJ
- STM mantém condenação de 7 militares por “chá de manta” que fez soldado perder baço
- Um caso pode valer por milhares: como funciona a repercussão geral no STF
- 33 anos da Abracrim: mobilização da advocacia em enquete da Câmara dos Deputados sobre o Dia Nacional da Advocacia Criminal
- MJSP reúne operação nacional, tecnologia e capacitação no combate ao crime organizado no sistema prisional
- Alex Neder é novo membro da Academia Goiana de Direito
- Abracrim reforça chamado à renovação das anuidades e amplia convite a novos associados e associadas
- Promotor cai em Júri e acusa advogado, que alega simulação: "Neymar"
- Racismo: Uerj indenizará alunas negras obrigadas a prender cabelo em prova
- Em Milão, Migalhas revisita crime que marcou a história da família Gucci
- STF mantém condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no processo da trama golpista
- Prova digital e influência processo eleitoral
- Em tampas de "quentinhas" na prisão, surgiu a escritora: Conheça Cleo Santos
- Formação aprimora uso de tecnologias para inspeção e segurança prisional
- CNJ debate avanços e desafios do Pena Justa em encontro sobre segurança pública - Portal CNJ
- Gerar energia, negar direitos: A construção do racismo energético na Amazônia
- STJ mantém condenação de Flordelis a 50 anos pela morte do marido
- STJ recebe queixa-crime contra vice-presidente do TRT da 17ª região
- Quesito genérico entrega a causa inteira ao perito
- STF mantém condenação de Eduardo Bolsonaro
- Geolocalização e busca domiciliar nas favelas
- Assédio institucional na era digital: integridade pública começa antes da denúncia
- Vorcaro pede revogação de sua prisão ao STF
- Flávio propõe endurecer medidas de combate à criminalidade
- Organização criminosa digital e os limites do expansionismo penal
- Prisão preventiva e risco de reiteração delitiva: Os limites do uso de processos extintos pela prescrição como indício de periculosidade
- Vorcaro pede a Fachin revogação da prisão e diz que impasse no STF prolonga custódia
- Abracrim reforça importância da renovação das anuidades e incentiva novos associados e associadas
- Vorcaro pede a Fachin revogação da prisão e cita impasse no STF
- Violência patrimonial e financeira contra a pessoa idosa: como identificar e denunciar?
- Secretário Chico Lucas fala sobre integração das forças de segurança no combate ao crime organizado
- Escola Nacional de Segurança Pública capacita 90 profissionais para combate ao crime organizado
- Ação das Ficcos mobiliza 20 unidades da Federação para apreensão de R$ 510 milhões e 137 presos
- IAB lançará coletânea de pareceres da Comissão de Direito Penal em sessão de autógrafos
- STJ: Isabel Gallotti vota por condenar ex-conselheiros do TCE/RJ por propinas
- TJ/MG aumenta para 31 anos pena de advogado que mandou matar ex-esposa
- O direito de defesa do condômino acusado de transgressão
- Busca e apreensão: Capitalização diária sem taxa pode afastar a mora
- PF investiga fraude processual e lavagem de dinheiro no Tocantins
- Abracrim - 33 anos de história e protagonismo na defesa da advocacia criminal e do Estado Democrático de Direito
- Entre o luto e o desamparo: A limitação dogmática das consequências do crime no homicídio (Tema 1.394/STJ)
- Busca reversa e os limites da investigação criminal digital
- Quando o controle chega tarde: Prevenir para combater a corrupção
- ATO PRESIDENCIAL NACIONAL - ABRACRIM/PE nº 33/2026
- Franqueadoras são condenadas a prestar contas quanto às verbas de fundo de propaganda
- Racismo invisível: Falha penal no recreativo e ambiental
- Rio recupera R$ 153 milhões de esquemas de corrupção
- Justiça do Rio condena homem a 42 de prisão por feminicídio
- Do cerceamento de defesa à improcedência: O papel determinante e necessário da perícia atuarial nas demandas de reajuste por faixa etária em planos de saúde
- Por que Moraes votou no processo que discute se ele próprio será investigado?
- Aliados de Lula e Moraes fizeram o diabo para o STF não investigar indícios de crimes
- Justiça aceita denúncia contra 5 acusados de matar ciclista no Rio
- FICCO/SE investiga grupo suspeito de agiotagem, extorsão e ameaças
- Projeto aumenta pena para lesão corporal e homicídio causados por drones
- STJ julga penas de condenados da Boate Kiss; relatora vota por aumento
- FICCO/MG apura grupos criminosos envolvidos com tráfico de drogas
- ATO PRESIDENCIAL NACIONAL / ABRACRIM-SP nº31/2026
- ATO PRESIDENCIAL NACIONAL / ABRACRIM-SP nº 32/2026
- Abracrim celebrará 33 anos de história com jantar de aniversário em São Paulo
- Nota Pública - OAB não aceita a criminalização da advocacia
- A harmonização facial do Direito Penal
- A pressão midiática no processo penal: quando o clamor público ameaça a imparcialidade do julgamento
- PF investiga lavagem de dinheiro e possíveis delitos eleitorais em Sorocaba/SP
- Comissão aprova projeto que permite videoconferência em Juizados Especiais Cíveis e Criminais
- Recurso contra a suspensão cautelar do dentista tem efeito suspensivo?
- CGU e PF investigam indícios de corrupção em empresa pública no Pará
- Aperfeiçoamento do Tribunal do Júri é tema de seminário no CNJ - Portal CNJ
- Fachin esclarece que STF não está julgando crime de ministro
- Quando a vida quer da gente é coragem
- Abracrim e IDC anunciam desconto especial para mestrado na Universidade de Salamanca
- Condenado por violência doméstica, João Neto tem candidatura barrada
- Racismo amarelo: O preconceito silencioso
- Olavo Hamilton lança livro sobre criminologia no Conselho Pleno da OAB Nacional
- Abracrim participa de sessão histórica do CFOAB e reforça defesa do Estado Democrático de Direito diante da crise institucional
- Mulher de 38 anos que fingiu ter 12 anos tem prisão domiciliar autorizada
- TJ/DF: Advogado é condenado após acusar falsamente juíza de abuso de autoridade
- STJ vê atuação irregular de grupo especializado do MPSP e manda trancar ação penal
- STJ reabre debate sobre penas no caso Boate Kiss
- Cármen Lúcia barra tentativa de afastar condenação de ex-deputado
- Flávio é investigado desde julho no caso Master, com aval de Mendonça
- 1ª Turma julga recurso de Eduardo contra condenação por lobby nos EUA
- AASP promove evento sobre os 20 anos da lei Maria da Penha
- STF restabelece condenação de ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia
- Curso sobre uso de câmeras corporais no sistema penitenciário está disponível na plataforma EaD ESPEN
- Nova edição da Revista Brasileira de Execução Penal está disponível para acesso on-line
- Plenária Abracrim reúne advogados de todo o Brasil e define 18 temas para o fortalecimento da advocacia criminal
- 25ª CNAB: quarto eixo destaca desafios e avanços na defesa das prerrogativas da advocacia
- Responsabilidade penal objetiva nos crimes tributários: Os limites da teoria do domínio do fato e da cegueira deliberada
- É hoje! Abracrim realiza Plenária Nacional nesta sexta
- Plano Nacional Pena Justa: Rondônia avança na implementação da Central de Regulação de Vagas e lança o Emprega Lab
- Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (COCEVID)
- ‘Dark Horse’: Dino leva para o STF inquérito sobre contrato com a Prefeitura de São Paulo
- Lula defende atuação de Andrei Rodrigues em inquérito do caso Master
- Schietti critica HC no STJ antes de decisão na origem: “antecipar juízo que não é nosso”
- Pacto contra o Feminicídio amplia proteção e reduz tempo de análise de medidas protetivas - Portal CNJ
- Nova monografia do IBCCRIM propõe modelo para avaliar impactos de leis criminais
- TJ/SP mantém condenação de mineradora por extração de areia em APP
- Combater o crime organizado sem asfixia financeira é ‘enxugar o gelo’
- Abracrim convoca associados e associadas de todo o país para Plenária Nacional nesta sexta-feira (11)
- Abracrim reúne liderança nacional e presidências estaduais para fortalecer atuação em defesa da advocacia criminal
- Presidente da Abracrim, Sheyner Asfóra, apresenta relatório institucional e destaca atuação na defesa da advocacia criminal e do Estado Democrático de Direito
- IDDD e ESA OAB-SP lançam formação voltada à atuação no Tribunal do Júri - IDDD
- Supremo homologa planos estaduais contra violações de direitos no sistema prisional
- PF investiga supostos crimes eleitorais em Roraima
- Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas
- Comissão aprova destinação de recursos públicos para combate a crimes financeiros virtuais
- As 10 propostas de súmula que serão votadas pelo Carf em setembro
- Os "fios de Penélope": Relembre inquérito das fake news do início ao fim
- Comissão aprova atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica
- Comissão aprova avaliação de risco para benefícios de condenados por crimes ligados a facções
- Combustíveis: combater o crime exige fechar as brechas legais
- Atuação das partes e dos terceiros nos recursos repetitivos julgados pelo STJ
- Flávio compara PF sob Lula à gestapo nazista, ao comentar denúncia
- Mendonça solta ex-procurador-chefe do INSS ligado ao roubo dos aposentados
- Hospital é condenado por trocar técnica preta por branca a pedido de paciente
- Por maioria, STJ mantém solto professor de Direito acusado de estupro
- Mendonça manda soltar filho do Careca do INSS e impõe tornozeleira
- A diferença entre conceder e manter medidas protetivas
- STF rejeita ação contra perícias do INSS por telemedicina e análise documental
- ATO PRESIDENCIAL NACIONAL / ABRACRIM-SP nº 28/2026
- IAB opina contra aumento de pena para bullying e mudanças que ampliam cumulação de crimes
- ATO PRESIDENCIAL NACIONAL / ABRACRIM-SP nº 29/2026
- ATO PRESIDENCIAL NACIONAL / ABRACRIM-SP nº 31/2026
- TRF-1 tranca inquérito sobre corrupção após quase seis anos sem conclusão
- ATO PRESIDENCIAL NACIONAL / ABRACRIM-SP nº30/2026
- Fachin decreta fim do inquérito das fake news
- 3ª seção do STJ analisa início do prazo para MP recorrer de decisão do Júri
- Síntese de parecer sobre quebra da cadeia de custódia pela Administração Pública
- Comissão aprova aumento da pena para organização criminosa com atuação interestadual
- STJ: Deixar carro ligado para abrir portão não exclui seguro em caso de furto
- STJ mantém preventiva de investigado por esquema de adulteração de combustíveis
- Fundada suspeita: STJ invalida busca pessoal de adolescente em área de tráfico
- STF valida análise documental e telemedicina em perícias do INSS
- Judiciário, Executivo e Legislativo fazem reunião sobre os 200 dias do Pacto Brasil para o Enfrentamento ao Feminicídio - Portal CNJ
- CNJ acompanha plano do TJRS para enfrentar desafios no Tribunal do Júri - Portal CNJ
- Ceará recebe missão do CNJ para lançamento de ações do plano Pena Justa - Portal CNJ
- Pena Justa avança contra superlotação e tortura em prisões - Portal CNJ
- Pena Justa impulsiona gestão de vagas e empregabilidade no sistema prisional de Rondônia - Portal CNJ
- Emprega Lab avança em frentes de trabalho e articulações do Pena Justa nos estados - Portal CNJ
- Pena Justa: comitiva do CNJ lança Central de Vagas e Emprega Lab no Rio Grande do Norte - Portal CNJ
- Operação coordenada pelo MJSP cumpre 850 mandados de prisão e solicita bloqueio de R$ 409 milhões em bens e valores
- Projeto permite medida protetiva imediata por decisão de delegado
- Comissão de Justiça Criminal, Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado
- A infiltração do crime organizado nas eleições: desafios para o Direito e o Direito Eleitoral
- A Hecatombe silenciada - A OAB, o encontro do crime com a Faria Lima e a erosão do Estado de Direito no Brasil
- Agravante de crime contra cônjuge pode ser aplicada à companheira? STJ analisa
- Comissão de Direito Penal Econômico debate temas de impacto para a advocacia e propostas legislativas
- Advogada atacada por atuação profissional obtém medida protetiva
- Marcello Perino: cautelar da Safira Energia mostra pressão sobre comercializadoras independentes
- 7 de Setembro: Abracrim celebra Independência do Brasil e reforça compromisso com a liberdade e a Justiça
- STF valida planos estaduais para enfrentar violações em presídios
- Dino questiona fim “prometido” de inquérito das fake news e cita busca por aplausos
- Abracrim é destaque na Jovem Pan News: “Entendemos que nenhum ministro é maior do que o STF”, diz o presidente Sheyner Asfóra
- Rita Cortez dá posse à Comissão de Combate ao Tráfico de Mulheres da OAB/RJ
- Presidente da Abracrim pede a Fachin afastamento cautelar de Alexandre de Moraes
- PF investiga tentativa de homicídio em terra indígena
- STJ recebe lançamento de obra sobre construção da jurisprudência penal
- A eficácia do registro imobiliário e a teoria da aparência: Proteção do terceiro adquirente frente à nulidade de negócios jurídicos precedentes
- Responsabilidade objetiva: O réu errado pelo motivo certo
- Além da matrícula: A investigação preventiva na compra de imóveis
- Roubos e furtos de cargas em Guarulhos: GRU Airport está cumprindo seu dever de segurança?
- Quando o acusador e o juiz precisam das garantias do acusado
- Labelling approach e persecução penal: Quando a alcunha vira prova
- SENAPPEN abre chamamento público para composição de dossiê temático sobre trajetórias de criminalização e encarceramento
- No Planalto, Fachin defende código de ética e fim do inquérito das fake news
- Fachin retira relatório sobre Mendonça do inquérito das fake news
- Crimes raciais e os desafios da investigação criminal
- Abracrim lança campanha em defesa da Constituição, das instituições republicanas e do Estado Democrático de Direito
- Abracrim protocola manifestação no STF onde pede apuração rigorosa e afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes
- Histeria, crime, mídia e política: Reflexões criminológicas
- Tutela jurídica e tecnológica contra a violência doméstica
- A relativização das nulidades e os limites da imparcialidade judicial
- Colaboração premiada: A palavra não basta
- 32º Seminário Internacional de Ciências Criminais bate recordes de público e patrocinadores
- Schietti volta a criticar anonimização de réus: “Sociedade tem direito de saber”
- STJ mantém condenação de condomínio por furto dentro de apartamento
- Fundada suspeita: 5ª turma do STJ diverge sobre busca pessoal em área de tráfico
- STJ nega recurso que buscava trancar ação penal por excesso de prazo
- Ex-dirigente da Fazenda e advogado são presos em operação sobre propina
- Emprega Lab é lançado em Mato Grosso do Sul para ampliar oportunidades de trabalho prisional
- SENAPPEN apresenta ações de cooperação penal internacional a adidos policiais estrangeiros
- PF investiga furto em residência de policial federal
- PF apura possível peculato envolvendo encomendas dos Correios
- Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário - GMF
- Volta à Câmara proposta de proteção a crianças expostas a violência doméstica no exterior
- Davi condena ataques recebidos em redes sociais
- Penas pedagógicas devem ser criadas para reduzir violência obstétrica, diz presidente do Iamat
- Moraes pede providências a Fachin contra Mendonça por abuso de autoridade e por favorecer grupo político
- Moraes se vinga usando inquérito das fake news para fazer acusações a colega do STF
- Moraes aponta "fortes indícios" de crimes de Mendonça e pede apuração
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