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ONAC, Observatório Nacional da Advocacia Criminal, ABRACRIM

Calendário de incidência

Datas e pautas que pedem atenção da advocacia criminal: eventos da ABRACRIM, sessões do STJ e audiências no Congresso.

Agenda da ABRACRIM e do Observatório

Pautas futuras do STJ

Sessões da Terceira Seção, da Quinta e da Sexta Turma, as que julgam matéria penal. Os números vêm do portal de dados abertos do tribunal.

SessãoÓrgãoProcessos pautadosEm segredo de justiça
13/10/2026Quinta Turma11
14/10/2026Terceira Seção43
15/10/2026Quinta Turma15138
15/10/2026Sexta Turma24481
15/10/2026Terceira Seção4722
21/10/2026Terceira Seção3914
22/10/2026Quinta Turma16652
22/10/2026Sexta Turma33376
29/10/2026Quinta Turma15925
29/10/2026Sexta Turma514173
03/11/2026Sexta Turma31
05/11/2026Quinta Turma22146
05/11/2026Sexta Turma482135

Audiências e comissões na Câmara

Eventos dos próximos 60 dias sobre advocacia, processo penal, execução penal e política criminal.

Fontes: ABRACRIM, STJ (Dados Abertos, pautas futuras) e Câmara dos Deputados (Dados Abertos, eventos). Atualizado em 10/10/2026.