Amicus Curiae
A atuação da ABRACRIM como amicus curiae nos Tribunais Superiores, reunida a partir das publicações da própria associação.
Publicações por ano
Publicações que mencionam amicus curiae.
Ver os dados em tabela
| Período | Publicações por ano |
|---|---|
| 2018 | 23 |
| 2019 | 8 |
| 2020 | 10 |
| 2021 | 2 |
| 2022 | 4 |
| 2023 | 4 |
| 2024 | 1 |
| 2025 | 11 |
| 2026 | 8 |
Publicações
- ArtigoSTFSTJCNJ
Abracrim - 33 anos de história e protagonismo na defesa da advocacia criminal e do Estado Democrático de Direito
A Abracrim também ampliou suas estruturas permanentes de defesa das prerrogativas, com a criação do Núcleo Estratégico de Amicus Curiae, do Observatório Nacional da Advocacia Criminal e, em junho de 2026, do Painel Nacional das Prerrogativas.
- NotíciaSTFSTJTJCNJMenciona habilitação
Presidente da Abracrim, Sheyner Asfóra, apresenta relatório institucional e destaca atuação na defesa da advocacia criminal e do Estado Democrático de Direito
O material contempla ações constitucionais, peticionamentos, pedidos de providências, participação como amicus curiae, audiências públicas, notas técnicas, incidência legislativa, campanhas nacionais, desagravos e intervenções em casos concretos envolvendo advogados criminalistas
- NotíciaSTF
Abracrim participa de audiência pública sobre avanço do crime organizado em Goiânia
A entidade foi representada pelo presidente nacional, Sheyner Asfóra, que participou do encontro acompanhado do presidente da Abracrim Goiás, Alex Neder, e de Philipe Benoni, ex-presidente da Abracrim-DF e integrante do Núcleo Estratégico de Amicus Curiae (NAC) da Abracrim.
- NotíciaSTF
Abracrim defende garantias constitucionais em audiência pública no STF sobre Lei Antifacção
Clique aqui para seguir o canal da Abracrim no WhatsApp Representantes da Abracrim no STF Além de Sheyner Asfóra, acompanharam a participação da entidade na audiência pública Gabriela Bemfica, presidente da Abracrim-DF e diretora nacional da Abracrim; Adriana de Abreu, presidente
- NotíciaSTJTJMenciona habilitação
Abracrim impetra habeas corpus coletivo no TJCE e é habilitada como amicus curiae no STJ em discussão sobre gravação de atendimentos entre advogados e clientes
Abracrim impetra habeas corpus coletivo no TJCE e é habilitada como amicus curiae no STJ em discussão sobre gravação de atendimentos entre advogados e clientes.
- NotíciaSTFSTJTJ
Abracrim institui Núcleo Estratégico de Amicus Curiae para atuação qualificada nos tribunais
Abracrim institui Núcleo Estratégico de Amicus Curiae para atuação qualificada nos tribunais.
- Ato oficial
ATO PRESIDENCIAL NACIONAL Nº 06/2026
A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS - ABRACRIM, por meio da sua presidência nacional, no uso das suas atribuições estatutárias, institui o Núcleo Estratégico de Amicus Curiae, vinculado à Procuradoria-Geral da Abracrim, com a finalidade de planejar, coordenar e ex
- Artigo
Dia Mundial da Justiça Social: a missão da advocacia criminal na concretização da igualdade e da dignidade humana
Nesse contexto, a entidade estimula a realização de eventos técnico-científicos, atua institucionalmente perante os Poderes da República, inclusive como amicus curiae em causas relevantes para a advocacia e para a justiça criminal, e promove iniciativas voltadas à preservação da
- NotíciaSTFSTJTJCNJMenciona habilitação
Retrospectiva Abracrim 2025
br/abracrim-realizara-reuniao-nacional-para-dar-posse-aos-novos-integrantes-do-conselho-nacional-da-advocacia-criminal/ Maio Abracrim solicita ingresso como amicus curiae no STF em caso que discute uso de testemunhos indiretos no Tribunal do Júri A Abracrim solicitou habilitação
- NotíciaTJMenciona habilitação
TJRS anula julgamento do Tribunal do Júri por ofensas a advogados e reforça prerrogativas da defesa
O caso ganhou relevância institucional com a atuação da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no Rio Grande do Sul (Abracim-RS), que ingressou no processo como amicus curiae, apresentando parecer técnico em defesa da nulidade do julgamento por violação às prerrogativa
- Notícia
Abracrim-RS empossa nova diretoria e presta homenagem ao professor Aury Lopes Júnior
Pretendemos aumentar a interlocução com as instituições que compõem o sistema de justiça criminal; aumentar nossa participação como terceira interessada ou “amicus curiae” em processos judiciais; atuar administrativamente perante os órgãos de segurança em prol dos interesses da c
- NotíciaTJMenciona habilitação
Abracrim-RS atua para garantir respeito às prerrogativas após negativa de adiamento de audiência a advogado internado
Diante da gravidade da decisão, a Abracrim-RS orientou o advogado a ingressar com Correição Parcial no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e apresentou parecer jurídico, com pedido de habilitação como amicus curiae, pleiteando a concessão de liminar para suspender as
- NotíciaSTFMenciona habilitação
Abracrim é admitida como amicus curiae em julgamento sobre o direito ao silêncio no STF
Abracrim é admitida como amicus curiae em julgamento sobre o direito ao silêncio no STF.
- Artigo
32 anos de protagonismo da Abracrim na defesa da advocacia criminal
Por meio do Observatório da Advocacia Criminal, a Abracrim segue monitorando em tempo real os assuntos de interesse da classe e atuando nos Tribunais Superiores como amicus curiae, apresentando memoriais, pareceres e sustentações orais em ações de relevância nacional.
- NotíciaTJCNJ
Abracrim afirma que alterações do TJ-SC em resolução que criou “juiz sem rosto” não afastaram riscos à advocacia criminal e ao devido processo legal
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) também requereu sua admissão no procedimento como amicus curiae, com o objetivo de contribuir tecnicamente com o debate.
- NotíciaSTFSTJTSE
Abracrim divulga balanço das ações de comunicação do Observatório Nacional da Advocacia Criminal no primeiro semestre de 2025
Entre os principais destaques do período, o Observatório Nacional acompanhou julgamentos relevantes nos Tribunais Superiores (STF, STJ e TSE), promovendo a atuação da Abracrim como Amicus Curiae por meio da apresentação de memoriais, pareceres e sustentações orais.
- NotíciaSTFSTJTSEMenciona habilitação
Abracrim lança Edital/ONAC/2025 para seleção de novos integrantes do Observatório Nacional da Advocacia Criminal para o período de 2025/2026
Desde a sua instituição em 29 de novembro de 2022, o Observatório da Advocacia Criminal tem acompanhado em tempo real todos os assuntos, processos, projetos de lei, matérias e temas de interesse da advocacia criminal, inclusive atuando como Amicus Curiae em julgamentos nos Tribun
- NotíciaSTFMenciona habilitação
Abracrim solicita ingresso como amicus curiae no STF em caso que discute uso de testemunhos indiretos no Tribunal do Júri
Abracrim solicita ingresso como amicus curiae no STF em caso que discute uso de testemunhos indiretos no Tribunal do Júri.
- NotíciaSTF
Abracrim institui Comissão de Inteligência Artificial e Algoritmos Criminais
Clique aqui para seguir o canal da Abracrim no WhatsApp A Comissão terá como diretrizes e metas principais: -Acompanhamento Estadual: Criar subcomissões em cada estado para monitorar o uso e a evolução da IA nos Tribunais brasileiros; -Participação em Audiências Públicas: Represe
- Artigo
31 anos da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas sendo a advogada e a voz da advocacia criminal brasileira
Com essa aproximação no monitoramento das informações, a ABRACRIM tem se destacado no acompanhado de julgamentos nos Tribunais Superiores, atuando como Amicus Curiae por meio da apresentação de pareceres, memoriais e sustentações orais em ações de relevância para a advocacia crim
- NotíciaSTFSTJTJMenciona habilitação
Retrospectiva Abracrim 2023
Abracrim habilitada como Amicus Curiae em dois novos procedimentos no Supremo A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) protocolou em novembro habilitação como Amicus Curiae (amigo da corte) em dois novos procedimentos que tramitam no Supremo Tribunal Federal
- NotíciaSTFSTJTJMenciona habilitação
Abracrim está habilitada como Amicus Curiae em dois novos procedimentos no Supremo
Abracrim está habilitada como Amicus Curiae em dois novos procedimentos no Supremo.
- NotíciaSTFSTJTSEMenciona habilitação
Abracrim lança edital para seleção de novos integrantes do Observatório Nacional da Advocacia Criminal
Desde a sua instituição em 29 de novembro de 2022, o Observatório da Advocacia Criminal tem acompanhado em tempo real todos os assuntos, processos, projetos de lei, matérias e temas de interesse da advocacia criminal, inclusive atuando como Amicus Curiae em julgamentos nos Tribun
- Notícia
Nova diretoria toma posse na Abracrim-RS
Uma brevíssima prestação de contas: a) implementamos um rigoroso controle que resultou em inadimplência zero aqui no estado do RS; b) aumentamos em quase 70% o número de novos associados (mesmo em um contexto de pandemia); c) aprimoramos o acolhimento institucional dos associados
- Notícia
Mensagem de Fim de Ano e de Celebração ao Ano de 2023 que Marca os 30 anos de Fundação da Abracrim
Atuamos por meio da realização de eventos, palestras, entrevistas, artigos, campanhas, visitas institucionais, emissão de notas (quando necessárias), pedidos de providências e de instauração de procedimentos, habilitação como amicus curiae, na realização de especialização visando
- NotíciaSTFSTJTSETJ
Retrospectiva Abracrim 2022
Nesta última, a Abracrim figura como amicus curiae, tendo como advogados os Drs.
- Ato oficial
NOTA DE ESCLARECIMENTO E REGISTRO DE APOIO E SOLIDARIEDADE AO PRESIDENTE VALÉRIO SAAVEDRA REPRESENTANTE DA ABRACRIM NO ESTADO DO PARÁ
Valério Saveedra, que tem destacada atuação no estado paraense sempre pautado na ética e honradez, sendo do conhecimento geral que o mesmo conduz a representação estadual da Abracrim-PA buscando, sempre, a defesa dos direitos e garantias profissionais dos advogados e advogadas cr
- ArtigoSTF
A EXTENSÃO DE ALGUNS DIREITOS FUNDAMENTAIS AOS ANIMAIS NÃO-HUMANOS.
Revista Amicus Curiae, Criciúma, v.
- ArtigoSTFSTJTJ
O AFASTAMENTO DA HEDIONDEZ DO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES PARA FINS DE PROGRESSÃO DE REGIME
Membro da Comissão Nacional de Judicialização e Amicus Curiae da ABRACRIM.
- NotíciaSTF
FLEXIBILIZAÇÃO EFETIVADA - Decretos das armas entram em vigor 5 dias antes de STF começar a julgá-los
Relatora, a ministra Rosa Weber pediu esclarecimentos à presidência da República, à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República, e já admitiu a intervenção de amicus curiae (amigos da corte), mas adotou o rito que leva a análise da cautelar direto ao Plenário do
- NotíciaSTFMenciona habilitação
ABRACRIM ingressa como amicus curiae em defesa de audiência de custódia para todos os tipos de prisões
ABRACRIM ingressa como amicus curiae em defesa de audiência de custódia para todos os tipos de prisões.
- NotíciaSTJTJ
STJ - Sexta Turma rechaça condenação baseada em reconhecimento que não seguiu procedimento legal
A ONG Innocence Project Brasil, que atuou no caso como amicus curiae, chamou a atenção para as injustiças que podem decorrer do reconhecimento de suspeitos sem a observância das regras legais.
- NotíciaTJ
PRECEDENTE INTERNACIONAL - Corte Interamericana condena Argentina por critérios em abordagens policiais
Eles participaram do julgamento como amicus curiae , enviando para a corte dados sobre a letalidade brasileira.
- NotíciaSTFCNJ
A QUALQUER MOMENTO - Juiz deve receber advogado independentemente de hora marcada, diz Gilmar
A OAB atuou no processo como amicus curiae .
- NotíciaSTF
PRIORIDADE ABSOLUTA - Não pode haver superlotação em unidades socioeducativas, define STF
Atuaram como amicus curiae o Instituto Alana; Conectas Direitos Humanos; Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim); OAB-RJ; e Movimento Nacional de Direitos Humanos.
- Ato oficialTJ
ABRACRIM-AC - Nota de assistência e solidariedade ao advogado Max Elias Araujo
A ABRACRIM-AC, por meio de seu Presidente, Thalles Vinícius, e de seu Procurador, Jeison Farias, elaborou pedido de admissão no processo como amicus curiae, que foi indeferido pela Câmara Criminal, e posteriormente, com procuração outorgada pelo próprio Dr.
- NotíciaTJ
Abracrim é aceita como amicus curae em ação que questiona legalidade de transferência de presos sem aval do Judiciário
A habilitação da Abracrim como amicus curiae tem por objetivo auxiliar a instrução do processo, pois é uma associação civil de âmbito nacional, fundada em 17 de setembro de 1993, com representação em todos os Estados da Federação, estando associados advogados de todo o país, os q
- Ato oficial
NOTA DE APOIO - ABRACRIM/AP apoia retorno de Coordenadores do IAPEN
2°, VIII, assim nos autoriza: “VIII - atuar perante aos Poderes da República e Ordem dos Advogados do Brasil pelos legítimos interesses dos seus associados e objetivos estatutários, ficando legitimada a postular e representar seus membros em quaisquer demandas judiciais ou extraj
- NotíciaSTFMenciona habilitação
ABRACRIM-PA e CAV ingressam como ‘amicus curiae’ no Supremo Tribunal Federal
ABRACRIM-PA e CAV ingressam como ‘amicus curiae’ no Supremo Tribunal Federal.
- Ato oficial
Ato Presidencial Nacional/SP nº 04/2020
291 - Representante da Comissão de amicus curiae/SP: Thiago Luís Rodrigues Tezani - Comissão de Estudos e Tribunal do Júri Presidente: José Silvestre da Silva Revogam-se deliberações anteriores com o mesmo objeto.
- NotíciaTJCNJMenciona habilitação
ABRACRIM-ES organiza manifestação em frente ao TJES
A OAB/ES, por meio de seu presidente, José Carlos Rizk Filho, ingressará com um Mandado de Segurança, para que as prerrogativas profissionais sejam respeitadas e a ABRACRIM ingressará no polo ativo como amicus curiae no Mandado de Segurança acima citado.
- NotíciaSTF
Advogados criminalistas comemoram decisão do STF em plena abertura de Encontro Estadual em Rondônia
A ABRACRIM - Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas”, figurou nas ADCs como Amicus Curiae , pleiteando o reconhecimento das cláusulas pétreas da Constituição Brasileira, com a garantia da presunção de inocência e do amplo direito à defesa.
- NotíciaSTF
ABRACRIM marca posicionamento contrário à prisão em segunda instância em julgamento da questão no STF
A ABRACRIM figura como Amicus Curiae nas ações movidas para questionar esta antecipação da pena - as ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) 43/44 e 45, movidas pelo PEN - Partido Ecológico Nacional - e pela OAB - Ordem dos Advogados do Brasil.
- NotíciaSTF
Nota - ABRACRIM é Amicus Curiae nas Ações Declaratórias de Consititucionalidade que questionam prisão em segunda instância
Nota - ABRACRIM é Amicus Curiae nas Ações Declaratórias de Consititucionalidade que questionam prisão em segunda instância.
- NotíciaSTJTJ
ABRACRIM-PA vai à Justiça exigir cumprimento de acordo para que advogados possam ter acesso a clientes nos presídios
Desta forma, a ABRACRIM-PA, que atua como Amicus Curiae na ação movida pelo Ministério Público Federal e que culminou com o acordo firmado nesta semana, pede que, depois de ouvido o Ministério Público Federal, seja determinada a intimação do Estado do Pará, da União Federal e do
- Notícia
Governo do Pará descumpre acordo judicial que garante exercício da advocacia dentro de presídios
Já impetrou duas medidas judiciais e figura como Amicus Curiae no processo que terminou em acordo, em que não recuou em nenhum ponto violador do Estatuto da OAB e da Advocacia.
- Ato oficial
NOTA da ABRACRIM-PA sobre acordo que retoma livre acesso de advogados às dependências de presídio no estado
Quanto ao tema de recuo nos direitos da advocacia, consistente na incomunicabilidade e em agendamentos prévios para acessar clientes presos, a ABRACRIM-PA além de impetrar dois mandados de segurança e participar como “Amicus Curiae” no processo que gerou o acordo, se manteve cont
- Notícia
ABRACRIM-PA requer habilitação como Amicus Curiae em ação coletiva para apurar maus tratos a presos
ABRACRIM-PA requer habilitação como Amicus Curiae em ação coletiva para apurar maus tratos a presos.
- Ato oficialSTF
NOTA OFICIAL DA ABRACRIM Sobre prisão antes do trânsito em julgado - tema de hoje no STF
Figuramos como Amicus Curiae nas ADCs 43 e 44, pautadas pelo Ministro Dias Toffoli para julgamento no mês de abril do próximo ano.
- Notícia
Garantia dos direitos fundamentais é tema do 2º Encontro da Advocacia Criminal de Mato Grosso
”, com a palestra da advogada Valéria Lúcia dos Santos (que foi agredida no exercício da profissão, no Rio de Janeiro), ao lado dos advogados Luciano Carvalho do Nascimento (secretário geral da Comissão da Igualdade Racial da OAB/MT), Pedro Neto (diretor de prerrogativas da ABRAC
- ArtigoSTFCNJ
O Alcance da Presunção de Inocência na Constituição de 1988 César de Faria Júnior - Parte 3
1 1 Advogado Criminalista, Professor Doutor da Faculdade de Direito da UFBA, Membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia e da Comissão Nacional de Judicialização e Amicus Curiae da ABRACRIM.
- ArtigoSTFSTJTJ
O Alcance da Presunção de Inocência na Constituição de 1988 César de Faria Júnior - Parte 2
1 1 Advogado Criminalista, Professor Doutor da Faculdade de Direito da UFBA, Membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia e da Comissão Nacional de Judicialização e Amicus Curiae da ABRACRIM.
- ArtigoSTF
O Alcance da Presunção de Inocência na Constituição de 1988 César de Faria Júnior - Parte 1
“Tout homme ètant presume innocent” (Todo homem deve ser presumido inocente) 1 1 Advogado Criminalista, Professor Doutor da Faculdade de Direito da UFBA, Membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia e da Comissão Nacional de Judicialização e Amicus Curiae da ABRACRIM.
- NotíciaSTF
Prisão em segunda instância - Clima de insegurança jurídica deve ser sanado com o julgamento das ADCs, avalia advogado
A ABRACRIM figura como Amicus Curiae nas ADCs, ou seja, atua em conjunto com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, autor das ADCs.
- NotíciaMenciona habilitação
ABRACRIM lança campanha pela idade mínima e experiência para ingresso na Magistratura
Precisamos mudar isso no Brasil”, afirmou o advogado Fernando Fernandes, membro da Comissão Nacional de Judicialização e Amicus Curiae, da ABRACRIM.
- Ato oficial
Ato Presidencial Nacional nº 27/2018
14 do Estatuto, referendando indicação do Presidente da ABRACRIM-GO, nomeia Amanda Caroline Alves e Silva Henrique, para integrar a “Comissão de Judicialização e Amicus Curiae” É o ato.
- Ato oficial
Ato Presidencial Nacional nº 25/2018
Fernanda Cardoso Comissão de Judicialização e Amicus Curiae - Dr.
- NotíciaSTF
ABRACRIM cria Comissão Nacional de Judicialização e Amicus Curiae
ABRACRIM cria Comissão Nacional de Judicialização e Amicus Curiae.
- Ato oficialCNJ
Ato Presidencial Nacional nº 23/2018
Cria a Comissão Nacional de Judicialização e Amicus Curiae O Presidente Nacional da ABRACRIM, de conformidade com o artigo 14 do Estatuto, Cria a “Comissão Nacional de Judicialização e Amicus Curiae”, que tratará de todos os interesses em que a ABRACRIM busque as Instâncias do Po
- NotíciaSTJTJ
Presidente da ABRACRIM é destaque no Seminário “Advocacia Criminal perante o Superior Tribunal de Justiça”, em Brasília
Além disso, as reuniões também serão para a organização da “Comissão Nacional de Amicus Curiae”, que está sendo criada na Associação.
- Ato oficialSTF
Nota da ABRACRIM em defesa da Constituição Federal e contra prisão em segunda instância
Neste diapasão a ABRACRIM como amicus curiae das ADCs 43 e 44 e, especialmente, em defesa da Constituição da República, vem publicamente pugnar para que o Supremo Tribunal Federal julgue imediatamente as referidas ações em nome do respeito a dignidade da pessoa humana como postul
- NotíciaSTF
ABRACRIM é destaque no Jornal Diário da Manhã, em Goiânia
A nível nacional, a entidade participou, como “ Amicus curiae” de forma reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, o julgamento histórico no processo vinculado ao tema estado de inocência, nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44.
- NotíciaSTFSTJTJ
Instituto dos Advogados Brasileiros deu voz aos reclamos da advocacia
No dia 5 de outubro, o IAB foi ao Supremo, na condição de amicus curiae na Ação de Declaração de Constitucionalidade 44 - impetrada pelo Conselho Federal da OAB -, em defesa da presunção da inocência, atingida pela decisão do Supremo Tribunal Federal que, em julgamento de um pedi
- Ato oficialSTFSTJCNJMenciona habilitação
Ato n.56 /2016
Parágrafo primeiro: Sugerir sempre que possível para que Associações e a OAB, se façam presentes nos feitos como assistentes (Estatuto da OAB) ou “amicus curiae”; Parágrafo segundo: o objetivo é amparar de forma efetiva o colega ofendido.
- NotíciaSTFTJ
Lei municipal que criminaliza atos contra a fé cristã é questionada no Supremo
Para o grupo, a medida ameaçaria “protestantes, evangélicos e católicos” e desrespeitaria o “entendimento cristão majoritário” no país, segundo petição de amicus curiae .
- NotíciaSTFMenciona habilitação
Presidente da ABRACRIM fala sobre presunção de inocência em Cuiabá-MT
A ABRACRIM acompanhou toda a análise e votação das ADCs pelo STF, já que configurava como “amicus curiae”, juntamente com a OAB, em ação que questionava essa possibilidade.
- NotíciaSTFMenciona habilitação
ABRACRIM volta a defender que prisão só aconteça depois de julgamento em todas as instâncias
A entidade foi admitida como “amicus curiae”, juntamente com a OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, nas ADCs 43 e 44 (Ações Declaratórias de Constitucionalidade).
- NotíciaSTFSTJCNJ
Flexibilizar presunção de inocência traz impactos à população negra
Mais um caso em que o Iara figura como amicus curiae , enriquecendo o debate e defendendo arduamente os interesses da população negra.
- NotíciaSTFMenciona habilitação
Presidente da ABRACRIM Nacional atua como “amicus curiae” no julgamento das ADC’s 43 e 44, perante o STF.
Presidente da ABRACRIM Nacional atua como “amicus curiae” no julgamento das ADC’s 43 e 44, perante o STF.
- NotíciaSTF
Assista ao vivo a sustentação oral no STF do Presidente Nacional da ABRACRIM
, Elias Mattar Assad, representando a entidade como “amicus curiae” no julgamento das ADC 43 e 44, em que se discute o início do cumprimento da pena de prisão antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
- NotíciaSTFMenciona habilitação
Supremo julga sistema de cotas raciais em universidades
“A admissão deamicus curiaeconfigura circunstância de fundamental importância, porém de caráter excepcional, e que pressupõe, para se tornar efetiva, a demonstração do atendimento de requisitos, dentre eles, a adequada representatividade daquele que a pleiteia”, explicou Lewandow
Fonte: busca por "amicus curiae" na API do site da ABRACRIM. Cada título abre a publicação original. Atualizado em 10/10/2026.