Os painéis públicos do CNJ sobre prisões, audiências de custódia, inspeções penais, tortura e justiça racial, reunidos em um só lugar e abertos aqui mesmo.
Quantas audiências foram realizadas, por estado e tribunal, e o resultado: liberdade concedida, prisão preventiva ou domiciliar, relatos de tortura e maus-tratos.
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Fonte: CNJ, Painel de Estatísticas sobre Audiências de Custódia. Abrir em tela cheia no site do CNJ
Painel estatístico do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões: situação das pessoas presas, mandados e perfil, por tribunal e estado.
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Fonte: CNJ, Painel Estatístico BNMP 3.0. Abrir em tela cheia no site do CNJ
Estabelecimentos por estado, estrutura, condições e lotação, regime e inspeções judiciais feitas ou pendentes.
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Fonte: CNJ, Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais. Abrir em tela cheia no site do CNJ
Quantitativo mensal de gestantes e lactantes no sistema prisional, por estado.
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Fonte: CNJ, painel de gestantes e lactantes (BNMP). Abrir em tela cheia no site do CNJ
Processos criminais, raça e cor no Poder Judiciário e Prêmio de Equidade Racial.
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Fonte: CNJ, Painel de Monitoramento Justiça Racial. Abrir em tela cheia no site do CNJ
Respostas dos tribunais ao questionário sobre fluxos, dados e capacitação em casos de tortura e maus-tratos no sistema penal (referência: Resolução CNJ 414/2021).
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Fonte: CNJ, painel de cumprimento da Resolução 414/2021. Abrir em tela cheia no site do CNJ
Inspeções em unidades e programas socioeducativos, por estado, tipo de gestão e destinação (4º bimestre de 2026).
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Fonte: CNJ, Cadastro Nacional de Inspeção em Unidades e Programas Socioeducativos. Abrir em tela cheia no site do CNJ
Monitoramento do cumprimento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos em casos brasileiros.
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Fonte: CNJ, Unidade de Monitoramento e Fiscalização (Power BI). Abrir em tela cheia no site do CNJ
Consulta pública de mandados e peças do BNMP. Exige confirmação de captcha no portal do CNJ, por isso abre em outra aba.
Bases semestrais por estabelecimento, em CSV e XLSX, usadas na página de Direitos humanos e sistema prisional.
Mesma base do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, tratada e consultável por SQL, Python e R.