Informativos do STJ e do STF

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Fontes oficiais: Informativo de Jurisprudência do STJ (feed e páginas de cada edição) e planilha de dados do Informativo do STF. O texto integral de cada nota aparece aqui, entra na pesquisa e cada nota mantém o link para a página do tribunal. Os textos são os resumos publicados pelos próprios tribunais, abreviados aqui; a leitura do acórdão é indispensável. Só entram as notas de Direito Penal, Processual Penal, Execução Penal e de Direito Constitucional que trate de matéria penal ou processual penal; as demais não são exibidas. As edições antigas do STJ não informam o ramo do direito: nelas, o caráter penal é inferido do texto e pode haver omissões e erros. Acervo coletado em 14/10/2026; as edições novas entram quando a coleta é refeita.