https://observatorio-abracrim.pages.dev/boletins/2026-10-10T14:27:45-03:00ONAC / ABRACRIMhttps://observatorio-abracrim.pages.dev/boletins/10-10-2026.html2026-10-10T00:00:00-03:00

<ul><li>STJ Notícias: discussão sobre tráfico de drogas em presídios e decisão sobre violência doméstica</li><li>STJ afeta primeiro caso criminal para tese no novo regime de relevância</li><li>Fachin diz que só dará publicidade ao inquérito das fake news após arquivamento</li><li>A suspensão da persecução penal pela aceitação de seguro-garantia: O alinhamento promovido pela LC 236/26</li><li>Após peritos não serem ouvidos, STJ anula Júri por morte de bebê após parto em casa</li><li>Motivação econômica não afasta condenação por atos preparatórios de terrorismo</li><li>A admissibilidade do Habeas Corpus na jurisprudência do STF</li><li>Deepfakes íntimos avançam e reforçam importância das provas digitais</li></ul>

https://observatorio-abracrim.pages.dev/boletins/09-10-2026.html2026-10-09T00:00:00-03:00

<ul><li>Abracrim defende fim da inscrição suplementar e de anuidades adicionais para advogados que atuam em diferentes estados</li><li>Adriana Spengler assume Presidência Nacional da Abracrim durante licença temporária de Sheyner Asfóra</li><li>ATO PRESIDENCIAL NACIONAL n° 34/2026</li><li>ATO PRESIDENCIAL NACIONAL nº 35/2026</li><li>Abracrim moderniza plataforma e orienta associados e associadas a atualizarem seus cadastros</li><li>Plenitude da defesa leva Quinta Turma a anular júri e autorizar oitiva de peritos em caso sobre morte de bebê após parto</li><li>STJ valida perícia de DNA feita sem presença de assistente técnico</li></ul>

https://observatorio-abracrim.pages.dev/boletins/02-10-2026.html2026-10-02T00:00:00-03:00

<ul><li>Abracrim disponibiliza gratuitamente aos associados e associadas o Transcritor ProfAMR 2026</li><li>É amanhã: Abracrim realiza plenária nacional com associados e associadas e sorteios especiais pelos 33 anos</li><li>Contagem regressiva para o VI ENAC: Curitiba recebe grandes nomes da advocacia criminal em outubro</li><li>Abracrim mobiliza escritórios para fortalecer presença da advocacia criminal na 25ª CNAB</li><li>Abracrim se une ao Outubro Rosa e reforça importância da prevenção e do cuidado com a saúde das mulheres</li><li>Abracrim convoca associados e associadas para plenária nacional em 1º de outubro</li><li>Corregedoria Nacional do Ministério Público faz orientações aos MPs sobre a atuação durante o Mês Nacional do Júri</li><li>Segunda Audiência Pública sobre a Elaboração da Proposta de Decreto Presidencial de Indulto de 2026</li></ul>

https://observatorio-abracrim.pages.dev/boletins/30-09-2026.html2026-09-30T00:00:00-03:00

<ul><li>Contagem regressiva para o VI ENAC: Curitiba recebe grandes nomes da advocacia criminal em outubro</li><li>Abracrim convoca associados e associadas para plenária nacional em 1º de outubro</li><li>Abracrim mobiliza escritórios para fortalecer presença da advocacia criminal na 25ª CNAB</li><li>Abracrim celebra 33 anos com jantar em São Paulo e grava entrevistas para programa da ABDCRIM</li><li>Crimes de drogas resultam em 60% mais prisões preventivas que a média, aponta CNJ - Portal CNJ</li><li>Pena Justa lança ações para enfrentar superlotação e ampliar trabalho no sistema prisional do Paraná - Portal CNJ</li><li>Tribunal do Júri tem mais de 200 mil processos à espera de julgamento - Portal CNJ</li><li>Projeto CSP Presente aproxima CNMP e MPPR e amplia debate sobre sistema prisional e segurança pública</li></ul>

https://observatorio-abracrim.pages.dev/boletins/25-09-2026.html2026-09-25T00:00:00-03:00

<ul><li>33 anos da Abracrim: mobilização da advocacia em enquete da Câmara dos Deputados sobre o Dia Nacional da Advocacia Criminal</li><li>Abracrim reforça importância da renovação das anuidades e incentiva novos associados e associadas</li><li>Presidente do IAB parabeniza Abracrim pelos 33 anos e destaca defesa da democracia e do Estado de Direito</li><li>Abracrim celebra 33 anos com jantar em São Paulo e grava entrevistas para programa da ABDCRIM</li><li>Abracrim reforça chamado à renovação das anuidades e amplia convite a novos associados e associadas</li><li>Alex Neder é novo membro da Academia Goiana de Direito</li><li>STF reafirma aplicação da Lei da Ficha Limpa a condenações anteriores por crimes contra a vida e a dignidade sexual</li><li>Pena Justa lança ações para enfrentar superlotação e ampliar trabalho no sistema prisional do Paraná - Portal CNJ</li></ul>

https://observatorio-abracrim.pages.dev/boletins/23-09-2026.html2026-09-23T00:00:00-03:00

<ul><li>A pressão midiática no processo penal: quando o clamor público ameaça a imparcialidade do julgamento</li><li>Abracrim reforça importância da renovação das anuidades e incentiva novos associados e associadas</li><li>33 anos da Abracrim: mobilização da advocacia em enquete da Câmara dos Deputados sobre o Dia Nacional da Advocacia Criminal</li><li>Presidente do IAB parabeniza Abracrim pelos 33 anos e destaca defesa da democracia e do Estado de Direito</li><li>Abracrim reforça chamado à renovação das anuidades e amplia convite a novos associados e associadas</li><li>Abracrim - 33 anos de história e protagonismo na defesa da advocacia criminal e do Estado Democrático de Direito</li><li>Alex Neder é novo membro da Academia Goiana de Direito</li><li>ATO PRESIDENCIAL NACIONAL - ABRACRIM/PE nº 33/2026</li></ul>

https://observatorio-abracrim.pages.dev/boletins/18-09-2026.html2026-09-18T00:00:00-03:00

<ul><li>Abracrim participa de sessão histórica do CFOAB e reforça defesa do Estado Democrático de Direito diante da crise institucional</li><li>Plenária Abracrim reúne advogados de todo o Brasil e define 18 temas para o fortalecimento da advocacia criminal</li><li>A pressão midiática no processo penal: quando o clamor público ameaça a imparcialidade do julgamento</li><li>Abracrim - 33 anos de história e protagonismo na defesa da advocacia criminal e do Estado Democrático de Direito</li><li>ATO PRESIDENCIAL NACIONAL - ABRACRIM/PE nº 33/2026</li><li>ATO PRESIDENCIAL NACIONAL / ABRACRIM-SP nº 32/2026</li><li>ATO PRESIDENCIAL NACIONAL / ABRACRIM-SP nº31/2026</li><li>É hoje! Abracrim realiza Plenária Nacional nesta sexta</li></ul>

https://observatorio-abracrim.pages.dev/boletins/16-09-2026.html2026-09-16T00:00:00-03:00

<ul><li>A pressão midiática no processo penal: quando o clamor público ameaça a imparcialidade do julgamento</li><li>Plenária Abracrim reúne advogados de todo o Brasil e define 18 temas para o fortalecimento da advocacia criminal</li><li>Abracrim participa de sessão histórica do CFOAB e reforça defesa do Estado Democrático de Direito diante da crise institucional</li><li>É hoje! Abracrim realiza Plenária Nacional nesta sexta</li><li>Abracrim convoca associados e associadas de todo o país para Plenária Nacional nesta sexta-feira (11)</li><li>Abracrim reúne liderança nacional e presidências estaduais para fortalecer atuação em defesa da advocacia criminal</li><li>Presidente da Abracrim, Sheyner Asfóra, apresenta relatório institucional e destaca atuação na defesa da advocacia criminal e do Estado Democrático de Direito</li><li>ATO PRESIDENCIAL NACIONAL / ABRACRIM-SP nº 28/2026</li></ul>

https://observatorio-abracrim.pages.dev/boletins/11-09-2026.html2026-09-11T00:00:00-03:00

<ul><li>Abracrim protocola manifestação no STF onde pede apuração rigorosa e afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes</li><li>A Hecatombe silenciada - A OAB, o encontro do crime com a Faria Lima e a erosão do Estado de Direito no Brasil</li><li>Abracrim lança campanha em defesa da Constituição, das instituições republicanas e do Estado Democrático de Direito</li><li>É hoje! Abracrim realiza Plenária Nacional nesta sexta</li><li>Abracrim convoca associados e associadas de todo o país para Plenária Nacional nesta sexta-feira (11)</li><li>Abracrim reúne liderança nacional e presidências estaduais para fortalecer atuação em defesa da advocacia criminal</li><li>Presidente da Abracrim, Sheyner Asfóra, apresenta relatório institucional e destaca atuação na defesa da advocacia criminal e do Estado Democrático de Direito</li><li>A infiltração do crime organizado nas eleições: desafios para o Direito e o Direito Eleitoral</li></ul>

https://observatorio-abracrim.pages.dev/boletins/09-09-2026.html2026-09-09T00:00:00-03:00

<ul><li>Abracrim protocola manifestação no STF onde pede apuração rigorosa e afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes</li><li>Julgamentos virtuais representam retrocesso ao direito de defesa, afirma presidente da Abracrim-SP em entrevista ao Consultor Jurídico</li><li>Abracrim defende preservação da credibilidade do STF e se posiciona pelo afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes</li><li>A Hecatombe silenciada - A OAB, o encontro do crime com a Faria Lima e a erosão do Estado de Direito no Brasil</li><li>A infiltração do crime organizado nas eleições: desafios para o Direito e o Direito Eleitoral</li><li>ATO PRESIDENCIAL NACIONAL / ABRACRIM-SP nº 28/2026</li><li>ATO PRESIDENCIAL NACIONAL / ABRACRIM-SP nº 29/2026</li><li>ATO PRESIDENCIAL NACIONAL / ABRACRIM-SP nº 31/2026</li></ul>

https://observatorio-abracrim.pages.dev/boletins/04-09-2026.html2026-09-04T00:00:00-03:00

<ul><li>Julgamentos virtuais representam retrocesso ao direito de defesa, afirma presidente da Abracrim-SP em entrevista ao Consultor Jurídico</li><li>Abracrim defende preservação da credibilidade do STF e se posiciona pelo afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes</li><li>“Sábado com a Abracrim”: novo programa de formação voltado aos associados</li><li>Setembro Abracrim: celebração de 33 anos de história, união e fortalecimento da advocacia criminal</li><li>Abracrim estará na 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira</li><li>ATO PRESIDENCIAL NACIONAL / SP nº22/2026</li><li>ATO PRESIDENCIAL NACIONAL / SP nº23/2026</li><li>ATO PRESIDENCIAL NACIONAL / SP nº24/2026</li></ul>

https://observatorio-abracrim.pages.dev/boletins/02-09-2026.html2026-09-02T00:00:00-03:00

<ul><li>ATO PRESIDENCIAL NACIONAL / PE nº27/2026</li><li>Abracrim estará na 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira</li><li>Abracrim participa de audiência pública sobre avanço do crime organizado em Goiânia</li><li>“Sábado com a Abracrim”: novo programa de formação voltado aos associados</li><li>Alex Neder retoma Presidência da Abracrim Goiás e anuncia novo ciclo de fortalecimento da advocacia criminal</li><li>O IAB, 183 anos como bússola do Direito</li><li>Setembro Abracrim: celebração de 33 anos de história, união e fortalecimento da advocacia criminal</li><li>STF abre consulta sobre proposta de súmula vinculante relacionada a acordos de não persecução penal na Justiça Militar</li></ul>

https://observatorio-abracrim.pages.dev/boletins/28-08-2026.html2026-08-28T00:00:00-03:00

<ul><li>Abracrim defende garantias constitucionais em audiência pública no STF sobre Lei Antifacção</li><li>Abracrim estará na 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira</li><li>Audiência pública debate avanço do crime organizado e o lançamento da obra “O Vácuo do Poder: colapso institucional e ascensão do crime organizado no Brasil” acontecem em Goiânia</li><li>Abracrim participa de audiência pública no STF sobre a Lei Antifacção</li><li>Abracrim participa de audiência pública sobre avanço do crime organizado em Goiânia</li><li>O IAB, 183 anos como bússola do Direito</li><li>STF abre consulta sobre proposta de súmula vinculante relacionada a acordos de não persecução penal na Justiça Militar</li><li>CNPCP divulga aviso de audiência pública para a elaboração da proposta de decreto presidencial de indulto de 2026</li></ul>

https://observatorio-abracrim.pages.dev/boletins/26-08-2026.html2026-08-26T00:00:00-03:00

<ul><li>Abracrim defende garantias constitucionais em audiência pública no STF sobre Lei Antifacção</li><li>Abracrim participa de audiência pública no STF sobre a Lei Antifacção</li><li>Audiência pública debate avanço do crime organizado e o lançamento da obra “O Vácuo do Poder: colapso institucional e ascensão do crime organizado no Brasil” acontecem em Goiânia</li><li>Jacinto Nelson de Miranda Coutinho e o ministro Jorge Mussi serão homenageados durante do XVIII Simpósio AACRIMESC e IV Encontro da Abracrim-SC com a Medalha Evilásio Neri Caon</li><li>VI ENAC fortalece protagonismo feminino na advocacia criminal e reunirá grandes nomes em Curitiba no mês de outubro</li><li>ATO PRESIDENCIAL NACIONAL / SP nº22/2026</li><li>ATO PRESIDENCIAL NACIONAL / SP nº23/2026</li><li>ATO PRESIDENCIAL NACIONAL / SP nº24/2026</li></ul>

https://observatorio-abracrim.pages.dev/boletins/21-08-2026.html2026-08-21T00:00:00-03:00

<ul><li>ATO PRESIDENCIAL NACIONAL / SP nº22/2026</li><li>ATO PRESIDENCIAL NACIONAL / SP nº23/2026</li><li>ATO PRESIDENCIAL NACIONAL / SP nº24/2026</li><li>ATO PRESIDENCIAL NACIONAL / SP nº25/2026</li><li>ATO PRESIDENCIAL NACIONAL / SP nº26/2026</li><li>Jacinto Nelson de Miranda Coutinho e o ministro Jorge Mussi serão homenageados durante do XVIII Simpósio AACRIMESC e IV Encontro da Abracrim-SC com a Medalha Evilásio Neri Caon</li><li>VI ENAC fortalece protagonismo feminino na advocacia criminal e reunirá grandes nomes em Curitiba no mês de outubro</li><li>O humanismo e os julgadores: a justiça para além da frieza da lei</li></ul>

https://observatorio-abracrim.pages.dev/boletins/19-08-2026.html2026-08-19T00:00:00-03:00

<ul><li>Abracrim firma parceria com a Universidade de Salamanca e amplia oportunidades de qualificação internacional</li><li>O humanismo e os julgadores: a justiça para além da frieza da lei</li><li>Abracrim promove curso sobre a História da Dogmática Penal, das escolas penais ao funcionalismo contemporâneo</li><li>Encontro Estadual da Abracrim-AP reúne advocacia criminal e marca nova etapa para a entidade no Amapá</li><li>Abracrim reforça parceria com o Zarinha Centro de Cultura e amplia benefícios culturais para associados</li><li>Abracrim realiza visita institucional à Secretaria da Justiça e Segurança Pública do Amapá</li><li>Fundador e presidente de honra da Abracrim, Luiz Flávio Borges D’Urso lança livro sobre os segredos da oratória</li><li>STF autoriza extradição de russo condenado por fraude com criptomoedas</li></ul>

https://observatorio-abracrim.pages.dev/boletins/14-08-2026.html2026-08-14T00:00:00-03:00

<ul><li>Abracrim firma parceria com a Universidade de Salamanca e amplia oportunidades de qualificação internacional</li><li>Encontro Estadual da Abracrim-AP reúne advocacia criminal e marca nova etapa para a entidade no Amapá</li><li>Advocacia forte, democracia preservada</li><li>20 anos da Lei Maria da Penha: entre proteção integral e legitimidade da persecução penal</li><li>Abracrim promove curso sobre a História da Dogmática Penal, das escolas penais ao funcionalismo contemporâneo</li><li>Dr. Paulo Sérgio Leite Fernandes: A coragem na defesa da advocacia</li><li>Abracrim reforça parceria com o Zarinha Centro de Cultura e amplia benefícios culturais para associados</li><li>Abracrim realiza visita institucional à Secretaria da Justiça e Segurança Pública do Amapá</li></ul>

https://observatorio-abracrim.pages.dev/boletins/12-08-2026.html2026-08-12T00:00:00-03:00

<ul><li>20 anos da Lei Maria da Penha: entre proteção integral e legitimidade da persecução penal</li><li>Advocacia forte, democracia preservada</li><li>Abracrim e MPF da Paraíba debatem a instituição de protocolo em celebração aos 20 anos da Lei Maria da Penha</li><li>Fundador e presidente de honra da Abracrim, Luiz Flávio Borges D’Urso lança livro sobre os segredos da oratória</li><li>Dr. Paulo Sérgio Leite Fernandes: A coragem na defesa da advocacia</li><li>Nova plataforma de integração de dados do Espaço Inteligência CNMP permite consulta unificada à tramitação de processos judiciais em todo país</li><li>STF determina que PF apure possíveis crimes na execução de ‘Emendas Pix’</li><li>Nova lei altera regras sobre crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes</li></ul>

https://observatorio-abracrim.pages.dev/boletins/07-08-2026.html2026-08-07T00:00:00-03:00

<ul><li>Abracrim repudia declaração do Presidente da República sobre a advocacia criminal</li><li>Manifestação Institucional da Abracrim Diante das Declarações do Presidente da República sobre a Advocacia Criminal</li><li>Agosto é o Mês da Advocacia: Abracrim inicia a campanha “Advocacia valorizada, Justiça respeitada!”</li><li>Carta Brasil 2026 consolida defesa dos direitos fundamentais e reforça compromisso da Abracrim com a democracia</li><li>Abracrim em Ação pelo Brasil: Rio Grande do Norte fortalece a defesa das prerrogativas e amplia atuação institucional</li><li>Lei aumenta penas para crimes sexuais contra crianças na internet</li><li>Força-tarefa nacional inicia migração de 85 mil processos do TJSP para o SEEU - Portal CNJ</li><li>Associações pedem que Justiça Federal e MPF recebam valores provenientes de ações por lavagem de dinheiro</li></ul>

https://observatorio-abracrim.pages.dev/boletins/31-07-2026.html2026-07-31T00:00:00-03:00

<ul><li>Abracrim protocola pedido ao STJ de revogação de dispositivo regimental que cria novos requisitos para recursos e ações originárias</li><li>Abracrim lança projeto “Pílulas Atualizadas de IA” para fortalecer a advocacia criminal na era da inteligência artificial</li><li>Abracrim nacional manifesta apoio ao presidente da Abracrim-PI e anuncia medidas contra disseminação de notícias falsas</li><li>Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas: aliciamento digital, aprisionamento e escravidão para golpes virtuais, exploração on-line e o papel da advocacia criminal</li><li>Lavagem de Dinheiro: a expansão da imputação e os limites da tipicidade penal</li><li>Abracrim em Ação pelo Brasil: Rio Grande do Norte fortalece a defesa das prerrogativas e amplia atuação institucional</li><li>Qual a finalidade do Processo Penal? Melhor: Para que serve o Processo Penal?</li><li>Diretas Já na OAB Nacional</li></ul>

https://observatorio-abracrim.pages.dev/boletins/26-07-2026.html2026-07-26T00:00:00-03:00

<ul><li>Abracrim protocola pedido ao STJ de revogação de dispositivo regimental que cria novos requisitos para recursos e ações originárias</li><li>Abracrim nacional manifesta apoio ao presidente da Abracrim-PI e anuncia medidas contra disseminação de notícias falsas</li><li>Abracrim apoia e estará presente no Encontro Brasileiro de Direitos Fundamentais que acontecerá em 30 e 31 de julho em Curitiba (PR)</li><li>Abracrim garante desconto exclusivo em pós-graduação voltada à atuação no STF</li><li>Abracrim convida associados e associadas para participarem da Imersão Eleições 2026</li><li>Associados e associadas da Abracrim têm desconto em imersão sobre Inteligência Artificial aplicada à advocacia criminal</li><li>ATO PRESIDENCIAL NACIONAL n°20/2026</li><li>TJRJ divulga orientação sobre sustentação oral síncrona após atuação do CFOAB no CNJ</li></ul>

https://observatorio-abracrim.pages.dev/boletins/25-07-2026.html2026-07-25T00:00:00-03:00

<ul><li>Abracrim protocola pedido ao STJ de revogação de dispositivo regimental que cria novos requisitos para recursos e ações originárias</li><li>Abracrim nacional manifesta apoio ao presidente da Abracrim-PI e anuncia medidas contra disseminação de notícias falsas</li><li>ATO PRESIDENCIAL NACIONAL n°20/2026</li><li>Abracrim apoia e estará presente no Encontro Brasileiro de Direitos Fundamentais que acontecerá em 30 e 31 de julho em Curitiba (PR)</li><li>Abracrim garante desconto exclusivo em pós-graduação voltada à atuação no STF</li><li>Associados e associadas da Abracrim têm desconto em imersão sobre Inteligência Artificial aplicada à advocacia criminal</li><li>Abracrim convida associados e associadas para participarem da Imersão Eleições 2026</li><li>TJRJ divulga orientação sobre sustentação oral síncrona após atuação do CFOAB no CNJ</li></ul>